O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ainda não oficializou o grupo de trabalho que irá formular uma novidade proposta do projeto de lei das Fake News, anunciado pelo próprio parlamentar há 20 dias.
A teoria de retomar as discussões sobre o PL, que está travado na Lar há quase um ano sem consenso, ocorreu na esteira do embate entre o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federalista), e o empresário Elon Musk, possuinte da rede social X (macróbio Twitter), no primícias do mês.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), levou aos líderes e a Lira a premência de voltarem as discussões sobre o projeto de lei. A avaliação dos parlamentares, no entanto, foi a de que o parecer elaborado por Orlando Silva (PC do B-SP) foi contaminado pela polarização política e não teria votos para prosseguir.
Lira sugeriu que fosse criado um grupo de trabalho para elaborar novidade proposta. Na prática, o processo de discussão em torno da regulamentação das redes sociais começará praticamente do zero.
Até o momento, no entanto, o grupo não foi formalizado, assim uma vez que não foram discutidos o formato ou objeto de trabalho.
Parlamentares de esquerda criticaram a iniciativa de Lira, afirmando que isso emperra a discussão em torno do tema. Eles dizem que era preciso esforço para destravar a votação do parecer já elaborado por Silva e que foi discutido pelos parlamentares ao longo do ano pretérito.
De outro lado, representantes do centrão defendem que seja escolhido um deputado do núcleo para relatar uma eventual novidade proposta.
O projeto de lei prevê, entre outros pontos, responsabilizar as plataformas por conteúdos criminosos publicados. Revalidado no Senado, o texto teve a tramitação travada na Câmara no primeiro semestre de 2023, em seguida a oposição lucrar terreno no debate.
Há um consenso entre os deputados, no entanto, que a lentidão da Câmara em debater o tema levará o Judiciário a legislar sobre o matéria.
Um líder do centrão afirma, sob suplente, que era necessário dar uma resposta ao embate entre Moraes e Musk e, por isso, a sugestão do grupo de trabalho, mas que não há clima agora para retomar as discussões.
Ele diz que esse é um tema espinhoso e que poderá contaminar a tramitação de outras matérias tidas uma vez que prioritárias para o Legislativo e o Executivo, uma vez que os projetos da regulamentação da reforma tributária.
“Os líderes discutiram fazer um grupo de trabalho para retomar essa material, sem nenhum compromisso de data e de teor do que vai transpor dessa discussão, já que o projeto do Orlando morreu”, diz o líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ).
É discutida, por exemplo, a possibilidade de incluir no contexto dos trabalhos do grupo o tema de regulação da perceptibilidade sintético (IA), matéria que preocupa o Congresso às vésperas das eleições municipais.
Segundo a assessoria de prelo de Lira, o presidente da Câmara quer indicar os membros do grupo de trabalho “no menor prazo verosímil”, mas ainda não há uma sinalização de quando isso irá ocorrer.
“Não criou até agora porque está avaliando o melhor momento para isso, e as indicações dos líderes partidários. O presidente Arthur Lira entende que é verosímil destravar o tema na Câmara dos Deputados desde de que haja uma predisposição de todos os partidos no sentido de edificar uma proposta consensual”, diz em nota.
Guimarães é um dos que defende rapidez no processo e diz que é “fundamental” a instalação do grupo. “Para que a gente enfrente essa discussão. Não podemos permanecer omissos”, diz.
O próprio Orlando Silva tem indicado a parlamentares que é necessário desvendar qual o objeto do grupo antes de resolver se irá ou não integrá-lo.
À Folha Silva afirma que enxerga uma “postura cautelosa” de Lira. “Minha sensação sempre foi dele sinalizar favorável a regulação de plataformas digitais. Ele procura o melhor caminho”, diz.
“É um tema sensível, há polêmicas, mas o mundo tem oferecido passos adiante na regulação de plataformas digitais”, afirma. “No Brasil, inventaram um fantasma: a repreensão. Não me consta que as regras europeias, que nos inspiram, tenham essa consequência. Ao contrário, o debate brasílio elaborou mecanismos para proteger a liberdade de frase. No mais, é narrativa.”
Na avaliação de parlamentares, a ofensiva de Musk contra Moraes fortaleceu o exposição crítico de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação à proposta e dificultou a pronunciação de governistas em obséquio do texto. Nesse sentido, deputados que integram a base aliada de Lula (PT) cobram um maior esforço por segmento do governo para destravar a votação.
Vestimenta Novo com inormações: Jornal de Brasília