MPF defende que Robinho cumpra pena no Brasil

O Ministério Público Federalista (MPF) fez uma sintoma ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira, 14, defendendo que Robinho cumpra a pena de nove anos de detenção por estupro coletivo em território brasiliano– no ano pretérito, o ex-jogador foi sentenciado pela Justiça italiana por participar do violação, ocorrido em 2013, numa boate de Milão. Uma vez que a Constituição Federalista não permite que os brasileiros sejam extraditados, o Tribunal de Milão solicitou ao Estado brasiliano que homologue a sentença condenatória, transferindo a realização da pena para o país. Segundo o MPF, todos os pressupostos legais e regimentais adotados pelo Brasil para o prosseguimento da transferência foram cumpridos. No parecer, o órgão ainda afirma que a transferência respeita tanto a Constituição Federalista quanto o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica do país. Já segundo o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, o posicionamento é embasado no princípio jurídico segundo o qual o estado em que se encontra o imputado é obrigado a efetuar sua extradição ou, na impossibilidade de fazê-lo, deve promover a realização penal. Desta forma, o MPF alega que, caso Robinho não seja recluso, o Estado corre o risco de permitir a impunidade de um violação cuja materialidade e autoria foram reconhecidas internacionalmente.

No parecer, o MPF também rebate todos argumentos da resguardo de Robinho, que defendiam a impossibilidade da transferência da sentença. Segundo Carlos Frederico, o procedimento de homologação dispensa a estudo integral do processo estrangeiro, sendo suficiente a opinião dos documentos disponibilizados pelo país de origem e considerados imprescindíveis para compreensão do processo. Carlos Frederico também destacou que o cláusula 100 da Lei de Transmigração (13.445/2017), questionado pela resguardo de Robinho, inseriu a transferência da realização de pena no ordenamento jurídico brasiliano para prometer a emprego da pena tanto ao sentenciado estrangeiro situado no Brasil, uma vez que ao brasiliano sentenciado no exterior. Por término, o MPF ainda rebateu o argumento de suposta ofensa à soberania vernáculo, à pundonor da pessoa humana e à ordem pública no decurso do processo penal. De combinação com a resguardo do ex-jogador, a colheita de provas no processo estrangeiro teria ocorrido de forma não condizente com as regras brasileiras. Na avaliação de Carlos Frederico, a norma atual supera o dispositivo previsto em redação anterior do Código Penal, pautado numa visão obsoleta de soberania.

Relembre o caso

Robinho e e seu camarada Ricardo Falco foram condenados em última instância no dia 19 de janeiro de 2022 pela Incisão de Cassação de Roma, ordenamento equivalente ao Supremo Tribunal Federalista no Brasil. Além da dupla, outros quatro brasileiros participaram dos atos, mas, uma vez que deixaram a Itália durante as investigações, não foram informados sobre o término do procedimento e, consequentemente, ainda não foram processados. Durante as investigações, as autoridades locais afirmam que o atacante e seus amigos demonstram “desprezo” pela vítima, uma jovem albanesa que estava comemorando o seu natalício, mas que acabou sofrendo um estupro coletivo. “O traje é extremamente grave pela modalidade, número de pessoas envolvidas e o pessoal desprezo manifestado no confronto da vítima, que foi brutalmente humilhada e usada para o próprio prazer pessoa””, escreveu a magistrada italiana Francesa Vitale, referindo-se a Robinho, na pena em segunda instância.

Atualmente com 39 anos, Robinho não entra em campo desde 2019, quando defendida o İstanbul Başakşehir (Turquia). Em 2020, o jogador chegou a ser anunciado pelo Santos, mas viu o negócio “melar” posteriormente a revolta da torcida e de patrocinadores. Revelado no time da Baixada, ele se destacou com a camisa do Peixe, sendo bicampeão brasiliano em 2002 e 2004. Negociado em 2005, o atacante migrou para o Real Madrid e ainda passou por Manchester City e Milan entre os grandes clubes na Europa. No exterior, o jogador ainda vestiu as cores do Guangzhou Evergrande (China) e dos turcos Sivasspor e İstanbul Başakşehir. Já no Brasil, o desportista também teve rápida passagem pelo Atlético-MG. Desde a pena em última instância, Robinho passou a ser mais humilde, evitando entrevistas e não utilizando as redes sociais. A exceção aconteceu quando voltou a usar o Instagram posteriormente nove meses para estribar o presidente Jair Bolsonaro (PL). Depois a guião de seu candidato preposto, ele foi flagrado nas ruas, em sintoma que contestava a vitória de Lula (PT).